Você sabia que o saldo do FGTS acumulado durante o casamento ou união estável pode ser dividido entre o casal no momento da separação? Essa é a atual diretriz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os regimes de comunhão parcial e universal de bens.
Se você está passando por um divórcio ou pensando em regularizar sua situação patrimonial, é essencial entender como essa regra pode impactar seus direitos e suas finanças. Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva o que diz a jurisprudência e como agir para proteger seu patrimônio.
O FGTS Entra na Partilha de Bens?
Sim! O STJ entende que os valores depositados no FGTS durante o relacionamento fazem parte do patrimônio comum do casal. Isso ocorre porque os proventos do trabalho de cada cônjuge, quando adquiridos na constância do casamento ou união estável, são considerados fruto do esforço comum e, portanto, devem ser partilhados em caso de separação.
Pontos Importantes Sobre a Partilha do FGTS
- Apenas os valores acumulados durante o relacionamento são divididos
- Valores existentes antes do casamento ou adquiridos após a separação não entram na partilha.
- Se o FGTS foi sacado durante a relação, a partilha pode não ocorrer
- O entendimento do STJ presume que os valores sacados foram utilizados em benefício do casal. Assim, se um dos cônjuges usou o FGTS para comprar um imóvel, reformar a casa ou pagar despesas comuns, dificilmente o outro conseguirá reivindicar parte desse valor na separação.
- A Caixa Econômica pode ser notificada para reservar a meação
- Mesmo que o FGTS não tenha sido sacado no momento da separação, o cônjuge tem direito à sua metade. A Justiça pode determinar que a Caixa reserve a parte devida para ser sacada futuramente, quando houver uma hipótese legal de retirada.
E os Direitos Trabalhistas?
Além do FGTS, outros direitos trabalhistas adquiridos durante o casamento ou união estável também são objeto de partilha. Isso inclui verbas indenizatórias como férias, décimo terceiro salário e rescisões contratuais, desde que tenham sido conquistadas na constância da relação.
Como Garantir Seus Direitos na Partilha?
Se você está em processo de separação ou deseja se preparar para um eventual divórcio, a recomendação é clara: consulte um advogado especializado. Cada caso tem suas particularidades e contar com orientação profissional pode evitar prejuízos financeiros e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. No nosso escritório, atuamos com excelência na resolução de conflitos familiares, buscando sempre soluções justas e seguras para nossos clientes. Se você tem dúvidas sobre partilha de bens, FGTS ou direitos trabalhistas na separação, agende uma consulta e proteja seu patrimônio!
