Você ou um familiar estão em situação de vulnerabilidade e precisam de um benefício assistencial? O BPC pode ser a solução!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover sua própria subsistência. Muitas pessoas deixam de solicitar o benefício por falta de informação ou por dificuldades no processo administrativo.
Se você deseja saber quem tem direito, quais são os requisitos e como solicitar o BPC/LOAS, continue lendo!
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
O BPC é um benefício assistencial concedido pelo INSS, que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições previdenciárias anteriores, sendo voltado exclusivamente para quem não pode se sustentar financeiramente.
✅ Valor do BPC: Um salário-mínimo (R$ 1.518,00 em 2025).
✅ Sem 13º salário e sem pensão por morte: O BPC não dá direito a 13º salário nem pode ser transferido para dependentes após o falecimento do beneficiário.
✅ Avaliação social e médica: O requerente deve passar por análise de renda e perícia médica/social, dependendo do caso.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O BPC é destinado a dois grupos principais:
1. Idosos (a partir de 65 anos)
✔ Não precisa ter contribuído para o INSS.
✔ Deve comprovar baixa renda familiar.
2. Pessoas com deficiência
✔ De qualquer idade, desde que tenham uma deficiência que cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos).
✔ A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial e deve impedir a pessoa de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições.
Requisito fundamental: O beneficiário não pode ter renda familiar superior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Em alguns casos, a Justiça tem flexibilizado esse critério, considerando despesas médicas e sociais.
Como solicitar o BPC/LOAS?
A solicitação do BPC pode ser feita diretamente no Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS. O processo inclui:
✅ Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) – Obrigatório para análise socioeconômica.
✅ Comprovação da renda familiar – Apresentação de documentos financeiros.
✅ Perícia médica (para deficientes) – Avaliação da incapacidade ou impedimentos.
✅ Análise social (se necessário) – Feita por assistente social do INSS.
Dica: Se o benefício for negado mesmo atendendo aos requisitos, é possível recorrer na via administrativa ou ingressar com ação judicial!
O que fazer se o pedido for negado?
O INSS pode indeferir o pedido por diversos motivos, como renda familiar acima do limite, falta de comprovação da deficiência ou erro na análise social. Se isso ocorrer, o segurado pode:
✔ Recorrer administrativamente dentro do próprio INSS.
✔ Ingressar com ação judicial, principalmente se houver gastos elevados com saúde e cuidados pessoais.
✔ Revisar o CadÚnico para garantir que os dados estão corretos.
Se você teve o BPC negado ou precisa de ajuda para solicitar o benefício, entre em contato! Nosso escritório pode ajudá-lo a garantir esse direito e evitar dificuldades no processo.
