No último dia 10 de fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE) recebeu o Dr. Éric Menezes como palestrante no curso Direito Processual Moderno, promovido em parceria pela Escola Superior da Advocacia do Ceará (ESA/CE) e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC).
Mestrando do PPGD/UFC, o Dr. Éric Menezes apresentou a palestra “Devido Processo Tecnológico”, tema central de sua pesquisa acadêmica. O evento contou com a presença da presidente da OAB/CE, Dra. Christiane Leitão, do vice-presidente Dr. David Sombra Peixoto e do presidente da ESA/CE, Dr. Raphael Castelo Branco, além de advogados, professores e estudantes de Direito.
O Devido Processo Tecnológico representa uma evolução do princípio constitucional do devido processo legal, adaptando-se às transformações trazidas pela incorporação de tecnologias – especialmente a inteligência artificial – no sistema de justiça. Mais do que atualizar garantias tradicionais como o contraditório, a ampla defesa e a publicidade, essa nova abordagem exige princípios como explicabilidade e transparência, assegurando que o uso de IA no Judiciário seja compreensível, auditável e ético.
Durante a palestra, o Dr. Éric Menezes destacou tanto as oportunidades quanto os riscos do uso de sistemas de inteligência artificial nos tribunais. Se, por um lado, a tecnologia promete maior eficiência e celeridade processual, por outro, pode comprometer direitos fundamentais ao criar decisões opacas – conhecidas como “caixa-preta” –, além de abrir margem para discriminação algorítmica e falta de transparência nos critérios adotados.
“Estudar o Devido Processo Tecnológico é essencial para garantir que a modernização do Judiciário respeite os princípios constitucionais, promovendo decisões justas e éticas”, afirmou Dr. Éric Menezes. “O equilíbrio entre inovação e segurança jurídica é fundamental para preservar a confiança no sistema de justiça.”
O curso Direito Processual Moderno reafirma o compromisso da ESA/CE e do PPGD/UFC com o debate jurídico contemporâneo, preparando advogados e operadores do Direito para os desafios de uma Justiça cada vez mais digital e tecnológica.
