Seu voo atrasou e causou transtornos? Saiba como garantir sua indenização!
O atraso de um voo pode transformar uma viagem tranquila em uma experiência frustrante, causando perda de compromissos importantes, prejuízos financeiros e estresse emocional. O que muitos passageiros não sabem é que, dependendo do caso, as companhias aéreas podem ser responsabilizadas e obrigadas a indenizar os consumidores pelos danos causados.
Quando o Atraso de Voo Gera Direito à Indenização?
Nem todo atraso de voo gera automaticamente direito à indenização, mas a companhia aérea tem deveres claros perante os passageiros. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece regras específicas para essas situações.
A empresa pode ser responsabilizada e obrigada a indenizar quando:
✔ O atraso ultrapassa 4 horas e a companhia não presta a devida assistência.
✔ O passageiro perde conexões e compromissos importantes, como reuniões de trabalho, eventos, exames médicos ou compromissos familiares.
✔ Há falha na comunicação e na assistência da companhia aérea, deixando o passageiro desamparado.
✔ O atraso é causado por fatores controláveis pela companhia aérea, como problemas operacionais, de manutenção ou overbooking.
Quais São os Seus Direitos?
De acordo com a Resolução nº 400 da ANAC, o passageiro tem direito a assistência em caso de atrasos prolongados. Veja as regras:
- A partir de 1 hora de atraso → Direito a comunicação (telefone, internet, etc.).
- A partir de 2 horas de atraso → Direito a alimentação (voucher, refeição ou lanche).
- A partir de 4 horas de atraso → Direito a hospedagem e transporte, caso necessário.
Se a companhia aérea não cumprir essas obrigações e o passageiro sofrer prejuízos financeiros ou morais, é possível exigir indenização na Justiça.
Como Ingressar com uma Ação por Atraso de Voo?
Se você passou por essa situação e deseja buscar reparação, é essencial reunir provas. Os documentos mais importantes para fundamentar a ação são:
✅ Bilhete aéreo e cartão de embarque, comprovando que você estava no voo.
✅ Comprovantes de gastos extras, como recibos de alimentação, hospedagem e transporte.
✅ Comunicados da companhia aérea sobre o atraso, incluindo prints de aplicativos e mensagens.
✅ Registros da tentativa de contato com a empresa, mostrando que você buscou assistência.
✅ Provas dos danos sofridos, como perda de compromissos, reuniões ou documentos médicos.
Após reunir essas informações, o ideal é procurar um advogado especialista, que pode ingressar com a ação de indenização e aumentar as chances de sucesso.
O Que Você Pode Conseguir com a Ação?
Dependendo do caso, a companhia aérea pode ser condenada a pagar:
- Danos materiais – reembolso de despesas extras (alimentação, hotel, transporte).
- Danos morais – compensação pelo estresse, angústia e transtornos causados pelo atraso.
- Multa para a companhia aérea, caso descumpra as regras estabelecidas pela ANAC.
Se você teve um voo atrasado e sofreu prejuízos, não deixe passar! Consulte um advogado especialista e busque a indenização que você merece!
